Resolução política da Mesa Nacional
31 Outubro de 2009
Depois das eleições, a prioridade do Bloco de Esquerda é a resposta social à crise
1. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda avaliou os resultados do ciclo eleitoral, destacando o reforço do movimento com a eleição de 3 representantes no Parlamento Europeu e de 16 no Parlamento nacional, tendo obtido nos dois casos a sua maior votação de sempre, na sequência de uma campanha intensa e clarificadora. Da mesma forma, a Mesa Nacional concluiu que nas eleições autárquicas o resultado eleitoral do Bloco não atingiu os objectivos fixados, com uma derrota em Lisboa e Porto, e não tendo alcançado a eleição de vereadores em concelhos onde a disputa tinha esse objectivo (com a excepção de Almada, Seixal, Olhão, para além da recondução na Moita, Entroncamento e Salvaterra).A Mesa saúda todas e todos os candidatos e activistas que deram corpo a esta campanha e que demonstraram que o Bloco deve prosseguir no caminho do alargamento da influência popular com mais enraizamento local, do diálogo político com os sectores mobilizados contra a crise social e da apresentação de um programa socialista que configure uma alternativa para a esquerda.
2. As deputadas e deputados do Bloco de Esquerda assumem os seus cargos com um mandato claro, o do programa pelo qual foram votados. Esse programa indica, como foi sublinhado na campanha eleitoral, um dever de coerência que define as primeiras batalhas políticas do movimento:
a) pelo emprego e contra a precariedade, procurando a revogação do Código do Trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego,b) a defesa da educação, alterando o Estatuto da Carreira Docente e suspendendo o modelo de avaliação dos professores,c) a defesa da segurança social, impondo a reforma sem penalização para a geração sacrificada pelo início precoce do trabalho e que já tem 40 anos de descontos, e alterando o modelo de financiamento, para a revogação do “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras.
a) pelo emprego e contra a precariedade, procurando a revogação do Código do Trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego,b) a defesa da educação, alterando o Estatuto da Carreira Docente e suspendendo o modelo de avaliação dos professores,c) a defesa da segurança social, impondo a reforma sem penalização para a geração sacrificada pelo início precoce do trabalho e que já tem 40 anos de descontos, e alterando o modelo de financiamento, para a revogação do “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras.
3. Os sinais de permanente agravamento da crise social são notáveis: os Centros de Emprego registam mais de 510 mil desempregados (e o INE cerca de 550 mil), e na Qimonda e Delphi, como noutras empresas, fica evidente que os grandes despedimentos colectivos estavam à espera do fim do ciclo eleitoral. Noutros sectores, como nos fornecedores do sector automóvel ou no vidro, há razões acrescidas para temer mais despedimentos colectivos, facilitados pela generalização do lay off. Entretanto, o aumento da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário representam direitos sequestrados e contribuem para mais riscos de desemprego.O Bloco opõe-se a todas estas ameaças e defenderá o emprego como uma condição da democracia. E, reforçando a responsabilidade colectiva na defesa dos direitos dos trabalhadores mais ameaçados, a Mesa decide que o Bloco inicia uma Campanha Nacional pelo Alargamento do Subsídio de Desemprego.
4. O programa do PS, que é retomado pelo XVIIIº Governo, foi combatido pelo Bloco durante a campanha eleitoral. No Parlamento e na sociedade, o Bloco continuará a dar voz a esse combate. O agravamento da crise social, com o crescimento previsível do número de desempregadas e desempregados em 2009 e 2010, com a evidência do aumento da fuga ao fisco (com 9 mil milhões de euros transferidos em 9 meses para offshores), com o financiamento público da fraude do BPN, torna evidente que continuará a ser na economia, e portanto no Orçamento para 2010, que se vão disputar os confrontos políticos mais clarificadores. O aumento do salário mínimo, de imediato até aos 500 euros, já está a ser recusado pelas confederações patronais e continua a ser um objectivo importante para os trabalhadores.A orientação do Bloco de Esquerda é a apresentação de alternativas mobilizadoras. Nesse sentido, o Bloco votará sempre de acordo com o seu mandato e apresentará as propostas que decorrem do seu programa, como será o caso das prioridades atrás indicadas, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, do fim dos chips nos automóveis, do fim das taxas moderadoras na saúde ou da anulação da concessão sem concurso do Terminal de Alcântara. Assim, apreciará as propostas de outros grupos parlamentares ou do governo pelo seu mérito concreto e pela resposta que dão a necessidades sociais. Mas ninguém pode contar com o Bloco para facilitar políticas de ziguezague que garantam ao novo governo uma estratégia económica de direita, na continuidade dos últimos anos. É nas questões sociais e económicas que se decidirá a política do governo, e é aí que o Bloco será a oposição mais consistente.
5. O Bloco de Esquerda continua a exigir a retirada das tropas portuguesas do Afeganistão. Confirmado o agravamento da situação social no Afeganistão, incluindo a repressão legal contra as mulheres, confirmada a fraude eleitoral por Karzai, confirmado pelas Nações Unidas que o Afeganistão, sob a liderança do governo dos senhores de guerra protegidos pela ocupação militar, produz agora 90% da heroína mundial, a presença militar portuguesa ou de outras forças de ocupação – que a administração norte-americana quer aumentar – deve ser recusada.
6. A Mesa Nacional decide a realização de uma campanha de adesões, que convidará a participar no Bloco quem se associou às suas campanhas eleitorais e quem partilha da exigência e empenho na construção de uma esquerda socialista para o combate popular. Um Bloco mais forte, socialmente mais representativo e organizado, mais actuante na luta política, é necessário para responder aos desafios da construção de uma esquerda de confiança.
