terça-feira, 6 de outubro de 2009

Prestar contas na Venteira

A actividade do BE na Assembleia de Freguesia:

  • Comparecemos a todas as reuniões da Assembleia de Freguesia.

  • Opusemo-nos à solução de viabilização do Mercado da Venteira do PS-PSD porque:
    -> Não há estudos nem provas de que o Mercado seja viável; actualmente o seu funcionamento custa 18.000€ por ano de recursos públicos;
    -> A solução do PSD-PS implicava mais betão: construção de habitação nova, o aumento da densidade populacional, a privatização do terreno por via da constituição de propriedade horizontal;
    -> O lucro proporcionado ao construtor, calculado a preços de referência de avaliação bancária e de custo de construção, é superior a um milhão de euros, o que mostra que a negociação foi no mínimo mal feita;

  • Existem soluções alternativas mais úteis socialmente para o espaço do mercado: um centro social com creche, jardim de infância, apoio a idosos ou outras valências; A Freguesia é altamente deficitária nestes equipamentos públicos para as nossas crianças e idosos.

  • Pode estudar-se a manutenção do mercado, com eventual redução do seu espaço, se for demonstrada a sua viabilidade e utilidade;

Opusemo-nos à política da maioria PSD-PS pelas seguintes razões:
  • Financiaram projectos sem objectivos e sem impactos definidos, caso, por exemplo, do projecto «A escola do futuro hoje» e o pagamento de formação de pós-graduações a professores, com um valor de conjunto de 17.000€.

  • Consagraram desperdícios nas despesas com comunicações, com mistura de uso público e privado de telemóveis. Ao longo de 4 anos as despesas de comunicações da Junta rondaram os 80.000€.

  • Adjudicaram a empresa privada a manutenção dos espaços verdes do Borel com um custo que ultrapassa os 37.000€ anuais quando, pelos nossos cálculos, a Junta o poderia fazer por menos 10.000€ no pior cenário.

  • Não apresentaram critérios de clareza, utilidade social e transparência no financiamento ao movimento associativo.

  • Não foram capazes de por a funcionar a rede social da Freguesia nem de a potenciar em prol dos fregueses.

Propusemos a redução das despesas de comunicações, o que PSD e PS recusaram.

Protestámos contra a muito má qualidade da escrita das actas, que as tornava por vezes incompreensíveis em alguns pontos.

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